Governo do Acre incorpora gratificações ao salário-base de militares e remuneração passa de R$ 5 mil

O anúncio foi feito durante uma coletiva na tarde desta quinta-feira (5). Os servidores ainda têm direito ao banco de horas que pode elevar o pagamento a mais de R$ 6 mil.

Com a incorporação a partir de julho, o aumento na folha de pessoal é de R$ 10 milhões. O coronel Marcos Kinpara, comandante da Polícia Militar (PM-AC), explicou que não há aumento, mas uma regularização para os militares que recebiam acréscimo em gratificações, mas sem mudanças no salário-base.

“No termo chulo tínhamos vários ‘penduricalhos’ e não tinha como falar em um salário-base. Não há aumento nenhum, mas uma regularização, pois tinha acréscimo de gratificação e um salário de R$ 800. Quem tem 25 anos de trabalho, a sexta parte vai incidir e não vai ter prejuízo nenhum”, afirmou o coronel.

O governador do Acre, Tião Viana (PT-AC), disse que a solução foi encontrada pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA-AC). A partir de agora cada militar passa a ter salário único o que deve repercutir também na aposentadoria dos servidores.

Viana afirma que além do Acre, outros oito estados fizeram essa mudança. Ele reforçou que agora não há riscos de retirada dos benefícios dos servidores como foi recomendado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em dezembro de 2017.

A recomendação previa cortes entre R$ 91 e R$ 321 sobre o salário e até R$ 800 na sexta parte, garantida aos servidores públicos que cumpriram 25 anos de serviços efetivos prestados. O MP-AC deu um prazo para que o governo providenciasse uma nova forma de cálculo referente ao pagamento da gratificação.

“Esse modelo rompe com a tradição de incluir auxílios disso e daquilo. A partir de agora não há riscos na composição salarial dos militares. A partir de hoje falamos em salário unificado, sem contribuições indiretas para ele. Esse é o 5º melhor salário de policial e bombeiro militar do país”, destaca.

Além do reajuste, o governo já havia anunciado a compra de novos uniformes para os militares que estão há cinco anos sem receber fardamento.

Ato todo, o Estado deve gastar mais meio milhão em uniformes. Ao G1, a Polícia Militar do Acre (PM-AC) informou que após a publicação no Diário Oficial do Estado na quarta (4), as empresas têm de 30 a 60 dias para entregar o fardamento.